Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

Execução penal. Recurso de agravo contra decisão que indeferiu requerimentos de diligências formulados pelo Ministério Público. Procedência.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Embargos a execução fiscal. ICMS. Declarado e não pago. Alegação de excesso de execução. Inocorrência.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cobrança de água. Taxa. Penhora do imóvel gerador do débito fiscal. Possibilidade.

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento